{"id":6173,"date":"2018-11-21T00:06:45","date_gmt":"2018-11-20T23:06:45","guid":{"rendered":"http:\/\/music-gift.eu\/termos-condicoes\/direito-de-livre-resolucao\/"},"modified":"2024-01-17T22:45:16","modified_gmt":"2024-01-17T21:45:16","slug":"direito-de-livre-resolucao","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/music-gift.eu\/pt-pt\/termos-condicoes\/direito-de-livre-resolucao\/","title":{"rendered":"Politica de cancelamento"},"content":{"rendered":"
    \n
  1. Informa\u00e7\u00e3o sobre o direito de livre resolu\u00e7\u00e3o<\/b><\/li>\n<\/ol>\n

    Direito de livre resolu\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n

    O consumidor tem o direito de livre resolu\u00e7\u00e3o do presente contrato no prazo de 14 dias de calend\u00e1rio, sem necessidade de indicar qualquer motivo.<\/span><\/p>\n

    O prazo para exerc\u00edcio do direito de livre resolu\u00e7\u00e3o expira 14 dias a contar do dia seguinte ao dia em que adquire \u2014 ou um terceiro por si indicado, que n\u00e3o seja o transportador\u2014 a posse f\u00edsica dos bens.<\/span><\/p>\n

    A fim de exercer o seu direito de livre resolu\u00e7\u00e3o, tem de nos comunicar a sua decis\u00e3o de resolu\u00e7\u00e3o do presente contrato por meio de uma declara\u00e7\u00e3o inequ\u00edvoca (por exemplo, carta enviada pelo correio ou \u00a0correio eletr\u00f3nico), para PALETA DOS SONS, LDA Praceta Soeiro Pereira Gomes n\u00ba 76, 4500-216 Espinho; <\/span>info@music-gift.eu<\/span><\/a> . Pode utilizar o modelo de formul\u00e1rio de resolu\u00e7\u00e3o abaixo enviado, mas tal n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio.<\/span><\/p>\n

    Para que o prazo de livre resolu\u00e7\u00e3o seja respeitado, basta que a sua comunica\u00e7\u00e3o referente ao exerc\u00edcio do direito de livre resolu\u00e7\u00e3o seja enviada antes do termo do prazo de resolu\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

    Efeitos da livre resolu\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n

    Em caso de resolu\u00e7\u00e3o do presente contrato, ser-lhe-\u00e3o reembolsados todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com exce\u00e7\u00e3o de custos suplementares resultantes da sua escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal por n\u00f3s oferecida), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decis\u00e3o de resolu\u00e7\u00e3o do presente contrato. <\/span><\/p>\n

    Efetuamos esses reembolsos usando o mesmo meio de pagamento que usou na transa\u00e7\u00e3o inicial, salvo acordo expresso em contr\u00e1rio da sua parte; em qualquer caso, n\u00e3o incorre em quaisquer custos como consequ\u00eancia de tal reembolso. Podemos reter o reembolso at\u00e9 termos recebido os bens devolvidos, ou at\u00e9 que apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.<\/span><\/p>\n

    Deve devolver os bens ou entreg\u00e1-los para\/em: PALETA DOS SONS, LDA Praceta Soeiro Pereira Gomes n\u00ba 76, 4500-216 Espinho, sem demora injustificada e o mais tardar 14 dias a contar do dia em que nos informar da livre resolu\u00e7\u00e3o do contrato. Considera-se que o prazo \u00e9 respeitado se devolver os bens antes do termo do prazo de 14 dias. Tem de suportar os custos diretos da devolu\u00e7\u00e3o dos bens. S\u00f3 \u00e9 respons\u00e1vel pela deprecia\u00e7\u00e3o dos bens que decorra de uma manipula\u00e7\u00e3o que exceda o necess\u00e1rio para verificar a natureza, as caracter\u00edsticas e o funcionamento dos bens.<\/span><\/p>\n

      \n
    1. Modelo de formul\u00e1rio de livre resolu\u00e7\u00e3o (s\u00f3 deve preencher e devolver o presente formul\u00e1rio se quiser resolver o contrato)<\/b><\/li>\n<\/ol>\n

       <\/p>\n

      Para:<\/span><\/p>\n

      PALETA DOS SONS, <\/span><\/p>\n

      Praceta Soeiro Pereira Gomes n\u00ba 76, <\/span><\/p>\n

      4500-216 Espinho<\/span><\/p>\n

      Pela presente comunico a V. Exas. que resolvo o contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem:<\/span><\/p>\n

       <\/p>\n

      \u2014 Identifca\u00e7\u00e3o do bem<\/span><\/p>\n

      \u2014 Solicitado em ____\/_____\/____ recebido em _____\/_____\/_____<\/span><\/p>\n

      \u2014 Nome do(s) consumidor(es)<\/span><\/p>\n

      \u2014 Endere\u00e7o do(s) consumidor(es)<\/span><\/p>\n

      \u2014 Assinatura do(s) consumidor(es) (caso o envio seja feito em papel)<\/span><\/p>\n

       <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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